Obrigação do dia: 30/04/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 30 Quinta-feira |
DCTFWeb |
Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência março/2026 (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da RFB, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) |
Inclusão dos débitos relativos aos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, Condecine, CPSS e RET. O acesso é efetuado pelo mesmo endereço da DCTFWeb e o preenchimento é realizado diretamente na aplicação ou por meio de importação de arquivo (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). É transmitido juntamente com a DCTFWeb da competência março/2026 (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/04/2026 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
DARF |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPJ Trimestral |
1ª quota ou quota única do IRPJ relativo ao 1º trimestre/2026 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
1599 0220 3373 2089 5625 |
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Dia 30 Quinta-feira |
CSLL Trimestral |
1ª quota ou quota única da CSLL relativo ao 1º trimestre/2026 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
2030 6012 2372 |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPJ Mensal |
IRPJ relativo ao mês de março/2026, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
2319 2362 5993 |
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Dia 30 Quinta-feira |
CSLL Mensal |
CSLL relativa ao mês de março/2026, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
2469 2484 |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPJ Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de março/2026, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11). IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado Nota Cenofisco: Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários. |
3317 0231 |
DARF |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRRF |
Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em março/2026 (Instrução Normativa RFB nº 1.455/14 art. 21, §1º). |
0473 |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de março/2026 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18). Nota Cenofisco: Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18. |
0507 |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de março/2026 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05). |
5232 |
DARF |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPF Mensal (Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de março/2026 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18). |
0190 |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPF Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de março/2026 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15). |
6015 |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPF Ganho de Capital |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de março/2026, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01). |
4600 8523 |
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Dia 30 Quinta-feira |
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) |
Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de março/2026 (Instrução Normativa RFB nº 2.186/24). |
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DOI-Web, disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em março/2026 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/17). |
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Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) |
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Dia 30 Quinta-feira |
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais |
Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de março/2026 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10). |
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PGD-DIMOB disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de março/2026 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.074/22). |
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PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
REFIS |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2026, ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00). |
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DARF |
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Dia 30 Quinta-feira |
PAES (REFIS II) |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2026, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03). |
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Dia 30 Quinta-feira |
PAEX (REFIS III) |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2026, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06). |
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Dia 30 Quinta-feira |
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2026, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09. |
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Dia 30 Quinta-feira |
PRT |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2026, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17). |
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Dia 30 Quinta-feira |
PERT |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2026, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17). |
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Dia 30 Quinta-feira |
Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2026, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16. |
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DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no e-CAC ou no Portal do SIMPLES Nacional |
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Dia 30 Quinta-feira |
DCTFWeb - Aferição de Obras |
Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra (art. 7º, inciso III da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Contribuição Adicional - SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados (art. 6º do Decreto-Lei nº 4.048/1942). |
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Guia própria do SENAI |
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Dia 30 Quinta-feira |
Contribuição Sindical |
Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de março/2026, desde que devidamente autorizado. Nota Cenofisco: Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato se há previsão de antecipação desse recolhimento. |
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GRCSU A Guia estará disponível no endereço da Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) - (gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br) |
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Dia 30 Quinta-feira |
Previdência Social Parcela do PAES |
Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/2003, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/2003, referente a parcela calculada referente a março/2026. |
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Débito automático em conta-corrente |
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Dia 30 Quinta-feira |
PERT-SN |
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/2018. |
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DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) |
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Dia 30 Quinta-feira |
PERT-SN (MEI) |
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. - Lei Complementar nº 162/2018. |
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DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) |
Obrigação do dia: 24/04/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 24 Sexta-feira |
IRRF |
IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/04/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
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Dia 24 Sexta-feira |
COFINS Cervejas |
Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0760 |
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Dia 24 Sexta-feira |
COFINS Demais Bebidas |
Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15) |
0776 |
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Dia 24 Sexta-feira |
COFINS Álcool |
Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2026 (art. 5º da Lei nº 9.718/98). |
0929 |
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Dia 24 Sexta-feira |
COFINS Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2026, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
2172 5856 |
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Dia 24 Sexta-feira |
PIS/PASEP Cervejas |
Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0679 |
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Dia 24 Sexta-feira |
PIS/PASEP Demais Bebidas |
Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0691 |
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Dia 24 Sexta-feira |
PIS/PASEP Álcool |
Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês março/2026 (art. 5º da Lei nº 9.718/98). |
0906 |
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Dia 24 Sexta-feira |
PIS/PASEP Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2026, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
6912 8109 |
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Dia 24 Sexta-feira |
PIS/PASEP Folha de Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês março/2026, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01). |
8301 |
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Dia 24 Sexta-feira |
IOF 11 a 20/Abril/2026 |
Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
DARF |
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Dia 24 Sexta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de março/2026, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis) |
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Dia 24 Sexta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de março/2026, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres). |
0668 (bebidas) |
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Dia 24 Sexta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de março/2026, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00). |
5110 (cigarros) 5123 (demais produtos) |
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Dia 24 Sexta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de março/2026, relativo às operações realizadas com cervejas. |
0821 |
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Dia 24 Sexta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de março/2026, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias. |
0838 |
Obrigação do dia: 23/04/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 23 Quinta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, V, "b", e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
Obrigação do dia: 20/04/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 20 Segunda-feira |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2026, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15). |
DARF |
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Dia 20 Segunda-feira |
IRRF |
IRRF relativo aos lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas em março/2026, em montante superior a R$50.000,00, conforme prevê a Lei nº 9.249/0995, alterada pela Lei nº 15.270/2025 |
1841 |
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Dia 20 Segunda-feira |
Retenção CSLL/COFINS/PIS/ PASEP Serviços |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2026, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15). |
5952 |
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Dia 20 Segunda-feira |
COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2026, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
7987 |
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Dia 20 Segunda-feira |
PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2026, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
4574 |
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Dia 20 Segunda-feira |
IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) |
IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de março/2026, arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12). |
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Dia 20 Segunda-feira |
Comprovante de Rendimentos Financeiros Beneficiário Pessoa Jurídica |
Fornecimento pelas Fontes Pagadoras de Rendimentos de Aplicação Financeira aos Beneficiários Pessoas Jurídicas do Comprovante de Rendimentos Financeiros relativo ao 1º Trimestre/2026 (Instrução Normativa RFB nº 698/2006). |
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Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 698/2006 |
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Dia 20 Segunda-feira |
DIRBI |
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), com informações relativas ao período de fevereiro/2026 (art. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.198/24). Obs. As informações relativas aos benefícios referentes ao IRPJ e à CSLL deverão ser prestadas no caso de período de apuração trimestral, na declaração referente ao mês de encerramento do período de apuração, e no caso de período de apuração anual, na declaração referente ao mês de dezembro. |
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Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) |
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Dia 20 Segunda-feira |
IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária |
Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de março/2026, (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09 e Instrução Normativa RFB nº 1.179/24). |
4095 1068 4112 4153 4138 4166 |
DARF |
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Dia 20 Segunda-feira |
SIMPLES Nacional (DAS) |
Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de março/2026, pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18). |
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DAS |
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Dia 20 Segunda-feira |
DAS-MEI |
Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual - MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de março/2026, (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18. |
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PGMEI Programa Gerador do DAS disponível no Portal do SIMPLES Nacional |
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Dia 20 Segunda-feira |
PGDAS-D |
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de março/2026 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18). Nota Cenofisco: A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME ou a EPP não tenha auferido receita em determinado período de apuração ou permaneça inativa durante todo o ano-calendário, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero. |
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PGDAS-D (Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional) |
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Dia 20 Segunda-feira |
SIMPLES Doméstico |
Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de março/2026 (Lei Complementar nº 150/2015 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/2015). |
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Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br |
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Dia 20 Segunda-feira |
Previdência Social Retenção 11% |
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência março/2026 (art. 31 da Lei nº 8.212/1991). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 20 Segunda-feira |
Previdência Social Receita Bruta |
Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/2011), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/1991, referente aos fatos geradores do mês de março/2026. |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 20 Segunda-feira |
Previdência Social - Segurado Especial |
Contribuições previdenciárias relativas à competência março/2026 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 52 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022). |
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Documento Unificado de Arrecadação (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br |
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Dia 20 Segunda-feira |
Previdência Social - Empresa e Produção Rural |
Contribuições previdenciárias, relativas à competência março/2026, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/2009) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de março/2026 (art. 30 da Lei nº 8.212/1991). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 20 Segunda-feira |
FGTS |
Depósito relativo à remuneração de março/2026 (art. 15 da Lei nº 8.036/1990). |
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Guia do FGTS Digital (meio eletrônico) |
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Dia 20 Segunda-feira |
Previdência Social - MEI |
Contribuições previdenciárias relativas à competência março/2026 descontada do trabalhador a serviço do MEI (artigo 105-A da Resolução CGSN 140/2018). |
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DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) |
Obrigação do dia: 15/04/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 15 Quarta-feira |
EFD - Contribuições (PIS/PASEP e COFINS) |
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12). |
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PVA disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 15 Quarta-feira |
IRRF |
IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/04/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
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Dia 15 Quarta-feira |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/03/2026 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
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Dia 15 Quarta-feira |
CIDE Combustíveis (Mercado Interno) |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de março/2026 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
9331 |
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Dia 15 Quarta-feira |
CIDE Remessas ao Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de março/2026, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11). |
8741 |
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Dia 15 Quarta-feira |
EFD-REINF |
Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência março/2026, (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021). Notas Cenofisco: 1ª) As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento R 3010 - Receita de Espetáculos Desportivos no prazo de até dois dias úteis após a sua realização. 2ª) Opcionalmente poderá ser incluído o lucro distribuído em janeiro, fevereiro e março de 2026. |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 15 Quarta-feira |
IOF 01 a 10/Abril/2026 |
Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
DARF |
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Dia 15 Quarta-feira |
eSocial |
Transmissão dos eventos periódicos, relativo à folha de pagamento, competência março/2026 (MOS, versão 1.3) |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 15 Quarta-feira |
Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos |
Contribuições previdenciárias relativas à competência março/2026, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022). |
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GPS (2 vias) |
Obrigação do dia: 13/04/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 13 Segunda-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, V, "a", e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
Obrigação do dia: 10/04/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 10 Sexta-feira |
IRRF Juros e Comissões de Empréstimos Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2026, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
DARF |
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Dia 10 Sexta-feira |
Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio |
Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de março/2026 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98). |
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Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98 |
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Dia 10 Sexta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de março/2026, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
1020 (Cigarros) |
DARF |
Obrigação do dia: 07/04/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 07 Terça-feira |
Salários |
Pagamento dos salários relativos ao mês de março/2026 ( inciso I, art. 14 da Instrução Normativa GM/MTP nº 2/2021). |
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Recibo |
Obrigação do dia: 06/04/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 06 Segunda-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, III, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
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Dia 06 Segunda-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
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Dia 06 Segunda-feira |
IRRF |
IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 31/03/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
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Dia 06 Segunda-feira |
IOF 21 a 31/Março/2026 |
Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
Obrigação do dia: 02/04/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 02 Quinta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, II, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
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Dia 02 Quinta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
Obrigação do dia: 01/04/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 01 Quarta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, I, Convênios ICMS nºs 110/2007, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
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Dia 01 Quarta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
Obrigação do dia: 31/03/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 31 Terça-feira |
DCTFWeb |
Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência fevereiro/2026 (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da RFB, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br |
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Dia 31 Terça-feira |
Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) |
Inclusão dos débitos relativos aos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, Condecine, CPSS e RET. O acesso é efetuado pelo mesmo endereço da DCTFWeb e o preenchimento é realizado diretamente na aplicação ou por meio de importação de arquivo (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). É transmitido juntamente com a DCTFWeb da competência fevereiro/2026 (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). |
- |
Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br |
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Dia 31 Terça-feira |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/03/2026 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
DARF |
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Dia 31 Terça-feira |
IRPJ Trimestral |
3ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2025 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
1599 0220 3373 2089 5625 |
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Dia 31 Terça-feira |
CSLL Trimestral |
3ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2025 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
2030 6012 2372 |
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Dia 31 Terça-feira |
IRPJ Mensal |
IRPJ relativo ao mês de fevereiro/2026, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
2319 2362 5993 |
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Dia 31 Terça-feira |
CSLL Mensal |
CSLL relativa ao mês de fevereiro/2026, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
2469 2484 |
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Dia 31 Terça-feira |
IRPJ - Saldo apurado em 31/12/2025 (Quota Anual) |
Saldo do IRPJ a pagar, apurado em 31/12/2025, pelas pessoas jurídicas que optarem pelo pagamento do IRPJ e da CSLL por estimativa no ano-calendário de 2025 (art. 57 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
2390 2430 2456 |
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Dia 31 Terça-feira |
CSLL - Saldo apurado em 31/12/2025 (Quota Anual) |
Saldo de CSLL a pagar, apurada em 31/12/2025, pelas pessoas jurídicas que optarem pelo pagamento do IRPJ e da CSLL por estimativa no ano-calendário de 2025 (art. 57 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
6758 6773 |
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Dia 31 Terça-feira |
IRPJ Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de fevereiro/2026, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11). IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado Nota Cenofisco: Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários. |
3317 0231 |
DARF |
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Dia 31 Terça-feira |
IRRF |
Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em fevereiro/2026 (Instrução Normativa RFB nº 1.455/14 art. 21, §1º). |
0473 |
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Dia 31 Terça-feira |
IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de fevereiro/2026 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18). Nota Cenofisco: Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18. |
0507 |
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Dia 31 Terça-feira |
IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de fevereiro/2026 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05). |
5232 |
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Dia 31 Terça-feira |
IRPF Mensal (Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de fevereiro/2026 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18). |
0190 |
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Dia 31 Terça-feira |
IRPF Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de fevereiro/2026 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15). |
6015 |
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Dia 31 Terça-feira |
IRPF Ganho de Capital |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de fevereiro/2026, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01). |
4600 8523 |
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Dia 31 Terça-feira |
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) |
Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de fevereiro/2026 (Instrução Normativa RFB nº 2.186/24). |
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DOI-Web, disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 31 Terça-feira |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em fevereiro/2026 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/17). |
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Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) |
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Dia 31 Terça-feira |
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais |
Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de fevereiro/2026 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10). |
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PGD-DIMOB disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 31 Terça-feira |
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Situações Especiais |
Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em dezembro/2025 (Art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21). |
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Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 31 Terça-feira |
Declaração País-a-País Situações Especiais |
Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em dezembro/2025 (arts. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/16, art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21). |
- |
Mediante Preenchimento da ECF - Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 31 Terça-feira |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro/2026 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.074/22). |
- |
PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 31 Terça-feira |
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) |
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) a ser apresentada pela ME ou pela EPP optante pelo SIMPLES Nacional, em relação ao ano-calendário 2025, conforme dispõe o art. 72 da Resolução CGSN nº 140/18. |
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Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br. |
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Dia 31 Terça-feira |
REFIS |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de fevereiro/2026, ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00). |
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DARF |
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Dia 31 Terça-feira |
PAES (REFIS II) |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de fevereiro/2026, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03). |
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Dia 31 Terça-feira |
PAEX (REFIS III) |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de fevereiro/2026, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06). |
||
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Dia 31 Terça-feira |
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de fevereiro/2026, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09. |
||
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Dia 31 Terça-feira |
PRT |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de fevereiro/2026, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17). |
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Dia 31 Terça-feira |
PERT |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de fevereiro/2026, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17). |
||
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Dia 31 Terça-feira |
Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de fevereiro/2026, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16. |
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DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no e-CAC ou no Portal do SIMPLES Nacional |
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Dia 31 Terça-feira |
Contribuição Sindical |
Desconto da contribuição sindical dos empregados, desde que devidamente autorizado. |
- |
- |
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Dia 31 Terça-feira |
DCTFWeb - Aferição de Obras |
Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra (art. 7º, inciso III da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br |
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Dia 31 Terça-feira |
Contribuição Adicional - SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados (art. 6º do Decreto-Lei nº 4.048/1942). |
- |
Guia própria do SENAI |
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Dia 31 Terça-feira |
Previdência Social Parcela do PAES |
Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/2003, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/2003, referente a parcela calculada referente a fevereiro/2026. |
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Débito automático em conta-corrente |
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Dia 31 Terça-feira |
PERT-SN |
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/2018. |
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DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) |
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Dia 31 Terça-feira |
PERT-SN (MEI) |
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. Lei Complementar nº 162/2018. |
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DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) |
Obrigação do dia: 25/03/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 25 Quarta-feira |
IRRF |
IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/03/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
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Dia 25 Quarta-feira |
COFINS Cervejas |
Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0760 |
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Dia 25 Quarta-feira |
COFINS Demais Bebidas |
Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15) |
0776 |
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Dia 25 Quarta-feira |
COFINS Álcool |
Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026 (art. 5º da Lei nº 9.718/98). |
0929 |
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Dia 25 Quarta-feira |
COFINS Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
2172 5856 |
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Dia 25 Quarta-feira |
PIS/PASEP Cervejas |
Tributação de Bebidas Frias - veja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0679 |
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Dia 25 Quarta-feira |
PIS/PASEP Demais Bebidas |
Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0691 |
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Dia 25 Quarta-feira |
PIS/PASEP Álcool |
Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês fevereiro/2026 (art. 5º da Lei nº 9.718/98). |
0906 |
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Dia 25 Quarta-feira |
PIS/PASEP Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
6912 8109 |
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Dia 25 Quarta-feira |
PIS/PASEP Folha de Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês fevereiro/2026, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01). |
8301 |
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Dia 25 Quarta-feira |
IOF 11 a 20/Março/2026 |
Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
DARF |
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Dia 25 Quarta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de fevereiro/2026, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis) |
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Dia 25 Quarta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de fevereiro/2026, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres). |
0668 (bebidas) |
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Dia 25 Quarta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de fevereiro/2026, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00). |
5110 (cigarros) 5123 (demais produtos) |
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Dia 25 quarta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de fevereiro/2026, relativo às operações realizadas com cervejas. |
0821 |
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Dia 25 quarta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de fevereiro/2026, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias. |
0838 |
Obrigação do dia: 23/03/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 23 Segunda-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, V, "b", e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
Obrigação do dia: 20/03/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário /Programa/Guia |
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Dia 20 Sexta-Feira |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15). |
DARF |
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Dia 20 Sexta-Feira |
IRRF |
IRRF relativo aos lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas em fevereiro/2026, em montante superior a R$50.000,00, conforme prevê a Lei nº 9.249/0995, alterada pela Lei nº 15.270/2025 |
1841 |
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Dia 20 Sexta-Feira |
Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP Serviços |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15). |
5952 |
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Dia 20 Sexta-Feira |
COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
7987 |
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Dia 20 Sexta-Feira |
PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
4574 |
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Dia 20 Sexta-Feira |
IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) |
IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026, arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12). |
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Dia 20 Sexta-Feira |
DIRBI |
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), com informações relativas ao período de janeiro/2026 (art. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.198/24). Obs. As informações relativas aos benefícios referentes ao IRPJ e à CSLL deverão ser prestadas no caso de período de apuração trimestral, na declaração referente ao mês de encerramento do período de apuração, e no caso de período de apuração anual, na declaração referente ao mês de dezembro. |
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Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) |
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Dia 20 Sexta-Feira |
IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária |
Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de fevereiro/2026, (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09 e Instrução Normativa RFB nº 1.179/24). |
4095 1068 4112 4153 4138 4166 |
DARF |
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Dia 20 Sexta-Feira |
SIMPLES Nacional (DAS) |
Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de fevereiro/2026, pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18). |
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DAS |
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Dia 20 Sexta-Feira |
DAS-MEI |
Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual - MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de fevereiro/2026, (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18. |
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PGMEI Programa Gerador do DAS disponível no Portal do SIMPLES Nacional |
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Dia 20 Sexta-Feira |
PGDAS-D |
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de fevereiro/2026 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18). Nota Cenofisco: A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME ou a EPP não tenha auferido receita em determinado período de apuração ou permaneça inativa durante todo o ano-calendário, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero. |
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PGDAS-D (Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional) |
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Dia 20 Sexta-feira |
SIMPLES Doméstico |
Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de fevereiro/2026 (Lei Complementar nº 150/2015 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/2015). |
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Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br |
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Dia 20 Sexta-feira |
Previdência Social Retenção 11% |
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência fevereiro/2026 (art. 31 da Lei nº 8.212/1991). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 20 Sexta-feira |
Previdência Social Receita Bruta |
Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/2011), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/1991, referente aos fatos geradores do mês de fevereiro/2026. |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 20 Sexta-feira |
Previdência Social - Segurado Especial |
Contribuições previdenciárias relativas à competência fevereiro/2026 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 52 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022). |
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Documento Unificado de Arrecadação (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br |
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Dia 20 Sexta-feira |
Previdência Social - Empresa e Produção Rural |
Contribuições previdenciárias, relativas à competência fevereiro/2026, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/2009) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de fevereiro/2026 (art. 30 da Lei nº 8.212/1991). |
- |
Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 20 Sexta-feira |
FGTS |
Depósito relativo à remuneração de fevereiro/2026 (art. 15 da Lei nº 8.036/1990). |
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Guia do FGTS Digital (meio eletrônico) |
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Dia 20 Sexta-feira |
Previdência Social - MEI |
Contribuições previdenciárias relativas à competência fevereiro/2026 descontada do trabalhador a serviço do MEI (artigo 105-A da Resolução CGSN 140/2018). |
- |
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) |
Obrigação do dia: 16/03/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário /Programa/Guia |
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Dia 16 Quarta-feira |
EFD-REINF |
Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência fevereiro/2026, (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021). Notas Cenofisco: 1ª) As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento R 3010 - Receita de Espetáculos Desportivos no prazo de até dois dias úteis após a sua realização. 2ª) Opcionalmente poderá ser incluído o lucro distribuído em janeiro e fevereiro de 2026. |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 16 Segunda-feira |
eSocial |
Transmissão dos eventos periódicos, relativo à folha de pagamento, competência fevereiro/2026 (MOS, versão 1.3) |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 16 Segunda-feira |
Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos |
Contribuições previdenciárias relativas à competência fevereiro/2026, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022). |
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GPS (2 vias) |
Obrigação do dia: 13/03/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 13 Sexta-feira |
EFD - Contribuições (PIS/PASEP e COFINS) |
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12). |
- |
PVA disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 13 Sexta-feira |
IRRF |
IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/03/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
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Dia 13 Sexta-feira |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 28/02/2026 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
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Dia 13 Sexta-feira |
CIDE Combustíveis (Mercado Interno) |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de fevereiro/2026 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
9331 |
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Dia 13 Sexta-feira |
CIDE Remessas ao Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de fevereiro/2026, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11). |
8741 |
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Dia 13 Sexta-feira |
IOF 01 a 10/Março/2026 |
Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
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Dia 13 Sexta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, V, "a", e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
- |
Apresentação pela internet. |
Obrigação do dia: 10/03/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 10 Terça-feira |
IRRF Juros e Comissões de Empréstimos Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2026, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
DARF |
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Dia 10 Terça-feira |
Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio |
Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de fevereiro/2026 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98). |
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Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98 |
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Dia 10 Terça-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de fevereiro/2026 relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
1020 (Cigarros) |
DARF |
Obrigação do dia: 06/03/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 06 Sexta-feira |
Salários |
Pagamento dos salários relativos ao mês de fevereiro/2026 (inciso I, art. 14 da Instrução Normativa GM/MTP nº 2/2021). |
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Recibo |
Obrigação do dia: 05/03/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 05 Quinta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, III, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
- |
Apresentação pela internet. |
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Dia 05 Quinta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
- |
Apresentação pela internet. |
Obrigação do dia: 04/03/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 04 Quarta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
- |
Apresentação pela internet. |
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Dia 04 Quarta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, II, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
- |
Apresentação pela internet. |
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Dia 04 Quarta-feira |
IRRF |
IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 28/02/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
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Dia 04 Quarta-feira |
IOF 21 a 28/Fevereiro/2026 |
Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
Obrigação do dia: 03/03/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 03 Terça-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, II, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
- |
Apresentação pela internet. |
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Dia 03 Terça-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
- |
Apresentação pela internet. |
Obrigação do dia: 02/03/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 02 Segunda-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, I, Convênios ICMS nºs 110/2007, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
- |
Apresentação pela internet. |
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Dia 02 Segunda-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
Obrigação do dia: 27/02/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 27 Sexta-feira |
DCTFWeb |
Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência janeiro/2026 (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da RFB, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br |
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Dia 27 Sexta-feira |
Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) |
Inclusão dos débitos relativos aos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, Condecine, CPSS e RET. O acesso é efetuado pelo mesmo endereço da DCTFWeb e o preenchimento é realizado diretamente na aplicação ou por meio de importação de arquivo (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). É transmitido juntamente com a DCTFWeb da competência janeiro/2026 (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). |
- |
Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br |
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Dia 27 Sexta-feira |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/02/2026 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
DARF |
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Dia 27 Sexta-feira |
IRPJ Trimestral |
2ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2025 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
1599 0220 3373 2089 5625 |
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Dia 27 Sexta-feira |
CSLL Trimestral |
2ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2025 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
2030 6012 2372 |
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Dia 27 Sexta-feira |
IRPJ Mensal |
IRPJ relativo ao mês de janeiro/2026, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
2319 2362 5993 |
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Dia 27 Sexta-feira |
CSLL Mensal |
CSLL relativa ao mês de janeiro/2026, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
2469 2484 |
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Dia 27 Sexta-feira |
IRPJ Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de janeiro/2026, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11). IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado Nota Cenofisco: Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários. |
3317 0231 |
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Dia 27 Sexta-feira |
IRRF |
Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em janeiro/2026 (Instrução Normativa RFB nº 1.455/14 art. 21, §1º). |
0473 |
DARF |
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Dia 27 Sexta-feira |
IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro/2026 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18). Nota Cenofisco: Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18. |
0507 |
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Dia 27 Sexta-feira |
IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de janeiro/2026 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05). |
5232 |
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Dia 27 Sexta-feira |
IRPF Mensal (Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de janeiro/2026 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18). |
0190 |
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Dia 27 Sexta-feira |
IRPF Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de janeiro/2026 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15). |
6015 |
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Dia 27 Sexta-feira |
IRPF Ganho de Capital |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de janeiro/2026, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01). |
4600 8523 |
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Dia 27 Sexta-feira |
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) |
Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de janeiro/2026 (Instrução Normativa RFB nº 2.186/24). |
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DOI-Web, disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 27 Sexta-feira |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em janeiro/2026 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/17). |
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Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) |
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Dia 27 Sexta-feira |
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais |
Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de janeiro/2026 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10). |
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PGD-DIMOB disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 27 Sexta-feira |
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Situações Especiais |
Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em novembro/2025 (Art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21). |
- |
Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 27 Sexta-feira |
Declaração País-a-País Situações Especiais |
Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em novembro/2025 (arts. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/16, art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21). |
- |
Mediante Preenchimento da ECF - Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 27 Sexta-feira |
Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) |
Entrega obrigatória pelas administradoras de cartão de crédito à RFB da declaração relativa a informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito relativo ao período de julho a dezembro/2025 (Instrução Normativa SRF nº 341/03). |
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PGD DECRED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 27 Sexta-feira |
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) |
Declaração relativa ao ano calendário de 2025 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10). |
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PGD-DIMOB disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 27 Sexta-feira |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa ao ano calendário de 2025 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.074/22). |
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PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 27 Sexta-feira |
e-Financeira |
e-Financeira contendo informações referentes às operações financeiras relativas aos fatos ocorridos nos meses de julho a dezembro/2025 (art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.571/15). |
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Aplicativo disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 27 Sexta-feira |
REFIS |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00). |
- |
Darf |
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Dia 27 Sexta-feira |
PAES (REFIS II) |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03). |
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Dia 27 Sexta-feira |
PAEX (REFIS III) |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06). |
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Dia 27 Sexta-feira |
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09. |
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Dia 27 Sexta-feira |
PRT |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17). |
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Dia 27 Sexta-feira |
PERT |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17). |
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Dia 27 Sexta-feira |
Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2026, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16. |
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DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no e-CAC ou no Portal do SIMPLES Nacional |
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Dia 27 Sexta-feira |
Comprovante de Rendimentos Pessoa Física |
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte do ano calendário de 2025 pagos à Pessoa Física (Instrução Normativa RFB nº 2.060/2021). |
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Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 2.060/21 |
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Dia 27 Sexta-feira |
Informe de Rendimentos Financeiros |
Fornecimento, pelas fontes pagadoras de rendimentos de aplicações financeiras, aos beneficiários pessoas físicas, do comprovante de rendimentos pagos em 2025 (Instrução Normativa SRF nº 698/06). |
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Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 698/06 |
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Dia 27 Sexta-feira |
Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde |
Comprovante eletrônico pela pessoa jurídica ou equiparada nos termos da legislação do imposto sobre a renda que houver recebido de pessoa física pagamentos decorrentes de serviços de saúde e planos privados de assistência à saúde durante o ano-calendário 2025 (art. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.416/13). |
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Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 1.416/13 |
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Dia 27 Sexta-feira |
Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep |
Comprovante Anual de Retenção da CSL, Cofins e PIS-Pasep, pelas pessoas jurídicas de direito privado, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendário de 2025 pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (Instrução Normativa SRF nº 459/04). |
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Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 459/04 |
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Dia 27 Sexta-feira |
Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Federais |
Comprovante Anual de Retenção de órgão ou entidade pública federal que efetuar a retenção durante o ano-calendário de 2025 (Instrução Normativa RFB nº 1.234/12). |
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Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 1.234/12 |
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Dia 27 Sexta-feira |
Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Estaduais/Municipais e DF |
Comprovante Anual de Retenção de órgão ou entidade pública Estaduais/Municipais e DF que efetuar a retenção durante o ano-calendário de 2025 (Instrução Normativa SRF nº 475/04). |
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Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 475/04 |
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Dia 27 Sexta-feira |
Comprovante de Rendimentos Pessoa Jurídica |
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte do ano calendário de 2025 pagos à Pessoa Jurídica (Instrução Normativa SRF nº 119/00). |
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Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 119/00 |
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Dia 27 Sexta-feira |
Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa - ComprovaBet |
Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa - ComprovaBet a ser disponibilizado aos apostadores pelos agentes operadores (Instrução Normativa SRF nº 2.299/25). |
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Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 27 Sexta-feira |
DCTFWeb - Aferição de Obras |
Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra (art. 7º, inciso III da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br |
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Dia 27 Sexta-feira |
Contribuição Adicional - SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados (art. 6º do Decreto-Lei nº 4.048/1942). |
- |
Guia própria do SENAI |
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Dia 27 Sexta-feira |
Previdência Social Parcela do PAES |
Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/2003, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/2003, referente a parcela calculada referente a janeiro/2026. |
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Débito automático em conta-corrente |
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Dia 27 Sexta-feira |
PERT-SN |
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/2018. |
- |
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) |
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Dia 27 Sexta-feira |
PERT-SN (MEI) |
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. - Lei Complementar nº 162/2018. |
- |
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) |
Obrigação do dia: 25/02/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 25 Quarta-feira |
IRRF |
IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/02/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
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Dia 25 Quarta-feira |
COFINS Cervejas |
Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0760 |
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Dia 25 Quarta-feira |
COFINS Demais Bebidas |
Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15) |
0776 |
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Dia 25 Quarta-feira |
COFINS Álcool |
Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026 (art. 5º da Lei nº 9.718/98). |
0929 |
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Dia 25 Quarta-feira |
COFINS Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
2172 5856 |
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Dia 25 Quarta-feira |
PIS/PASEP Cervejas |
Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0679 |
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Dia 25 Quarta-feira |
PIS/PASEP Demais Bebidas |
Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0691 |
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Dia 25 Quarta-feira |
PIS/PASEP Álcool |
Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês janeiro/2026 (art. 5º da Lei nº 9.718/98). |
0906 |
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Dia 25 Quarta-feira |
PIS/PASEP Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
6912 8109 |
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Dia 25 Quarta-feira |
PIS/PASEP Folha de Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês janeiro/2026, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01). |
8301 |
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Dia 25 Quarta-feira |
IOF 11 a 20/Fevereiro/2026 |
Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
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Dia 25 Quarta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/2026, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis) |
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Dia 25 Quarta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/2026, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres). |
0668 (bebidas) |
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Dia 25 Quarta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/2026, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00). |
5110 (cigarros) 5123 (demais produtos) |
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Dia 25 Quarta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/2026, relativo às operações realizadas com cervejas. |
0821 |
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Dia 25 Quarta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/2026, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias. |
0838 |
Obrigação do dia: 23/02/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 23 Segunda-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, V, "b", e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
- |
Apresentação pela internet. |
Obrigação do dia: 20/02/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário /Programa/Guia |
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Dia 20 Sexta-Feira |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15). |
DARF |
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Dia 20 Sexta-Feira |
IRRF |
IRRF relativo aos lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas em janeiro/2026, em montante superior a R$50.000,00, conforme prevê a Lei nº 9.249/1995, alterada pela Lei nº 15.270/2025 |
1841 |
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Dia 20 Sexta-Feira |
Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP Serviços |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15). |
5952 |
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Dia 20 Sexta-Feira |
COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
7987 |
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Dia 20 Sexta-Feira |
PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
4574 |
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Dia 20 Sexta-Feira |
IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) |
IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026, arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12). |
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Dia 20 Sexta-Feira |
DIRBI |
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), com informações relativas ao período de dezembro/2025 (art. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.198/24). Obs. As informações relativas aos benefícios referentes ao IRPJ e à CSLL deverão ser prestadas no caso de período de apuração trimestral, na declaração referente ao mês de encerramento do período de apuração, e no caso de período de apuração anual, na declaração referente ao mês de dezembro. |
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Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) |
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Dia 20 Sexta-Feira |
IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária |
Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de janeiro/2026, (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09 e Instrução Normativa RFB nº 1.179/24). |
4095 1068 4112 4153 4138 4166 |
Darf |
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Dia 20 Sexta-Feira |
SIMPLES Nacional (DAS) |
Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de janeiro/2026, pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18). |
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DAS |
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Dia 20 Sexta-Feira |
DAS-MEI |
Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual - MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de janeiro/2026, (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18. |
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PGMEI Programa Gerador do DAS disponível no Portal do SIMPLES Nacional |
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Dia 20 Sexta-Feira |
PGDAS-D |
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de janeiro/2026, (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18). Nota Cenofisco: A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME ou a EPP não tenha auferido receita em determinado período de apuração ou permaneça inativa durante todo o ano-calendário, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero. |
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PGDAS-D (Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional) |
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Dia 20 Sexta-feira |
SIMPLES Doméstico |
Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de janeiro/2026 (Lei Complementar nº 150/2015 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/2015). |
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Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br |
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Dia 20 Sexta-feira |
Previdência Social Retenção 11% |
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência janeiro/2026 (art. 31 da Lei nº 8.212/1991). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 20 Sexta-feira |
Previdência Social Receita Bruta |
Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/2011), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/1991, referente aos fatos geradores do mês de janeiro/2026. |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 20 Sexta-feira |
Previdência Social - Segurado Especial |
Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/2026 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 52 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022). |
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Documento Unificado de Arrecadação (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br |
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Dia 20 Sexta-feira |
Previdência Social - Empresa e Produção Rural |
Contribuições previdenciárias, relativas à competência janeiro/2026, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/2009) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de janeiro/2026 (art. 30 da Lei nº 8.212/1991). |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 20 Sexta-feira |
FGTS |
Depósito relativo à remuneração de janeiro/2026 (art. 15 da Lei nº 8.036/1990). |
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Guia do FGTS Digital (meio eletrônico) |
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Dia 20 Sexta-feira |
Previdência Social - MEI |
Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/2026 descontada do trabalhador a serviço do MEI (artigo 105-A da Resolução CGSN 140/2018). |
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DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) |
Obrigação do dia: 18/02/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário /Programa/Guia |
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Dia 18 Quarta-feira |
eSocial |
Transmissão dos eventos periódicos, relativo à folha de pagamento, competência janeiro/2026 (MOS, versão 1.3) |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 18 Quarta-feira |
Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos |
Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/2026, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022). |
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GPS (2 vias) |
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Dia 18 Quarta-feira |
EFD-REINF |
Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência janeiro/2026, (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021). Notas Cenofisco: 1ª) As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento R 3010 - Receita de Espetáculos Desportivos no prazo de até dois dias úteis após a sua realização. 2ª) Devem ser informados os lucros distribuídos em Out/Nov/Dez/2025, e opcionalmente poderá ser incluído o lucro distribuído em Jan/2026. |
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
Obrigação do dia: 13/02/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 13 Sexta-feira |
EFD - Contribuições (PIS/PASEP e COFINS) |
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2025 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12). |
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PVA disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 13 Sexta-feira |
IRRF |
IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/02/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05). |
Darf |
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Dia 13 Sexta-feira |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/01/2026 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
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Dia 13 Sexta-feira |
CIDE Combustíveis (Mercado Interno) |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de janeiro/2026 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
9331 |
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Dia 13 Sexta-feira |
CIDE Remessas ao Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de janeiro/2026, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11). |
8741 |
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Dia 13 Sexta-feira |
IOF 01 a 10/Fevereiro/2026 |
Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
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Dia 13 Sexta-feira |
Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) |
Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 4º trimestre/2025 (Instruções Normativas RFB nºs 419 e 420/2004 e 1.137/2011) |
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Até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores |
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Dia 13 Sexta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, V, "a", e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
Obrigação do dia: 10/02/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 10 Terça-feira |
IRRF Juros e Comissões de Empréstimos Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2026, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
DARF |
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Dia 10 Terça-feira |
Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio |
Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de janeiro/2026 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98). |
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Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98 |
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Dia 10 Terça-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/2026, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
1020 (Cigarros) |
DARF |
Obrigação do dia: 06/02/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 06 Sexta-feira |
Salários |
Pagamento dos salários relativos ao mês de janeiro/2026 (inciso I, art. 14 da Instrução Normativa GM/MTP nº 2/2021). |
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Recibo |
Obrigação do dia: 05/02/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 05 Quinta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, III, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
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Dia 05 Quinta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
Obrigação do dia: 04/02/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 04 Quarta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
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Dia 04 Quarta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, II, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).
Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
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Dia 04 Quarta-feira |
IRRF |
IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 31/01/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
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Dia 04 Quarta-feira |
IOF 21 a 31/Janeiro/2026 |
Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
Obrigação do dia: 03/02/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 03 Terça-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, II, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
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Dia 03 Terça-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
Obrigação do dia: 02/02/2026
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 02 Segunda-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, I, Convênios ICMS nºs 110/2007, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
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Dia 02 Segunda-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
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Apresentação pela internet. |
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